Instrumentaliza a fiscalização e o controle social através da divulgação, em tempo real, das informações contábeis, fiscais, administrativas e legais da entidade em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Auxilia os órgãos ou entidades públicas no
O Grupo Assessor disponibiliza neste artigo de ajuda, legislações aplicáveis as rotinas diárias da administração pública.
Com esses endereços o usuário poderá ao acionar ser direcionado diretamente para o sítio do mantedor e divulgador do normativo e ou dos manuais e orientações:
01 - Lei nº 12.5